Informações legais
Cancelamento e Reembolso
Última atualização: 23 de setembro de 2026
Esta política explica o que acontece se você precisar desistir, remarcar ou cancelar um evento contratado com a Passarinho Eventos.
Como a contratação acontece
O site não vende nem cobra nada. A contratação é combinada pelo WhatsApp ou por telefone e só fica confirmada quando as condições do evento (cardápio, quantidades, data, local, valor, forma de pagamento e eventual sinal) são aceitas por escrito pelas duas partes.
Direito de arrependimento: 7 dias
Como a contratação acontece fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar da confirmação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, os valores pagos são devolvidos integralmente e de imediato, com correção monetária.
Cancelamento depois de 7 dias
Depois desse prazo, valem as condições de cancelamento registradas no orçamento aprovado ou no contrato do seu evento, informadas antes da confirmação. Essas condições seguem o Código de Defesa do Consumidor e não podem prever perdas abusivas.
Avise o quanto antes: quanto maior a antecedência, mais fácil encontrar uma saída, como a remarcação.
Remarcação e mudanças no evento
Mudanças de data, local ou número de convidados podem ser pedidas pelo WhatsApp e dependem da agenda. Se a mudança alterar o custo do evento, o novo valor é combinado com você antes.
Cancelamento pela Passarinho Eventos
Se a Passarinho Eventos precisar cancelar o seu evento, você recebe de volta todos os valores pagos ou, se preferir, remarca para outra data disponível.
Imprevistos que impedem o evento
Em caso fortuito ou de força maior que impeça a realização do evento, como eventos climáticos extremos ou determinação de autoridades, as duas partes buscam primeiro a remarcação. Se não for possível, valem o que foi combinado no contrato e a lei.
Como pedir
Mande uma mensagem para o WhatsApp (21) 99893-7433 (abre em uma nova aba) com seu nome, a data do evento e o pedido (desistência, cancelamento, remarcação ou reembolso). Os reembolsos devidos são feitos pelo mesmo meio de pagamento usado ou por outro combinado com você.